LF VIAGENS E TURISMO, LDA

Transporte de passageiros (nacional/internacional)
Transporte de crianças
Serviços de agência de viagens (transfers, circuitos, reservas)

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estabelece que todos os seus cidadãos têm direito à proteção dos seus dados pessoais. Neste seguimento, o Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016, do Parlamento Europeu e do Conselho, que é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma empresa, de dados pessoais. 

​

A L.F. Viagens e Turismo, Lda, garante o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

 

​

O que são dados pessoais?

​

Trata-se de informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais o conjunto de informações (elementos físicos, fisiológicos, psíquicos, económicos, culturais ou sociais) que conduzem à identificação de uma determinada pessoa.

​

Exemplos de dados pessoais

-  Nome e apelido;

- Morada;

- Um endereço de correio eletrónico como nome.apelido@empresa.pt

- Número do cartão de identificação;

- Dados de localização;

- Um endereço IP;

- Testemunhos de conexão (cookies);

​

 Exemplos de dados não pessoais

- Número de registo de uma empresa;

- Um endereço de correio eletrónico como info@empresa.pt

- Dados anonimizados.

​

 

Recolha e tratamento dos dados

 

A L.F. Viagens e Turismo, Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, através da nomeação de um encarregado de proteção de dados (EPD). Todavia, no âmbito da atividade e caso se justifique, pode recorrer a serviços externos para assegurar as finalidades aqui indicadas.  

Todos os seus colaboradores estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos seus dados pessoais, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal, sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade. 

​

Dados  recolhidos e forma de recolha

​

A L.F. Viagens e Turismo, Lda procede essencialmente à recolha e ao tratamento dos seguintes dados pessoais: nome, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico. Esta recolha pode ser feita através das seguintes formas:

• Chamada telefónica;

• Correio eletrónico;

• Website;

• Presencialmente.

Independentemente da tecnologia utilizada na recolha dos seus dados pessoais, a L.F. Viagens e Turismo, Lda, protege-os de acordo com os requisitos de proteção estipulados pelo RGPD. Em nenhuma circunstância ser-lhe-á solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, religião, vida privada, origem racial ou étnica, bem como informações relativas à sua saúde ou orientação sexual. 

 

Finalidade e tratamento dos Dados Pessoais

​

O fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais será a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou de uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, conforme aplicável.

​

• Pedido de Orçamento;

• Compra de bilhetes/títulos de transporte e/ou outros serviços;

• Faturação;

• Agenda de contactos;

• Sugestões e Reclamações;

• Recrutamento;

• Perdidos e Achados;

• Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares.

 

 

O não fornecimento ou o fornecimento falseado de alguns dados pessoais, pode enviesar ou até impossibilitar a prestação de serviços ou as informações por si solicitadas. Em caso concreto, a L.F. Viagens e Turismo, Lda, comunicar-lhe-á a necessidade indispensável do fornecimento dos dados pessoais em causa. 

 

O tratamento abrange um vasto conjunto de operações realizadas sobre os dados pessoais, seja por meios manuais ou tecnológicos, a saber: registo, organização, conservação, adaptação, alteração ou correção, recuperação, consulta, utilização, limitação, apagamento ou destruição, no estrito cumprimento da legislação em vigor. 

 

A L.F. Viagens e Turismo, Lda, assegura-lhe que:

• os seus dados pessoais serão tratados de forma lícita e transparente, garantindo a lealdade de tratamento («licitude, lealdade e transparência»);

• os dados recolhidos têm finalidades específicas e estas ser-lhe-ão comunicadas aquando da recolha dos seus dados pessoais («limitação das finalidades»);

• recolherá e tratará apenas os dados pessoais necessários para cumprir as finalidades específicas a que nos propomos («minimização dos dados»);

• moverá esforços para garantir que os seus dados pessoais são exatos e estão atualizados, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados («exatidão»);

• não utilizará os seus dados pessoais para outras finalidades que não sejam compatíveis com a finalidade original da recolha;

• garantirá que os seus dados pessoais serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, («limitação da conservação»), findo o qual os mesmos serão eliminados;

• dispõe de garantias técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental, adotando as tecnologias adequadas («integridade e confidencialidade»).                                       

​

Partilha de dados

​

Os dados recolhidos e que se encontram na posse da L.F. Viagens e Turismo, Lda, poderão ser transmitidos ou comunicados a:

• entidades subcontratantes que assumirão as responsabilidades inerentes à política RGPD por conta da L.F. Viagens e Turismo, Lda, e de acordo com as finalidades determinadas;

• quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequedas :

 - à luz da lei aplicável;

- no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial ou administrativa:

- por deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente;

 

Os seus direitos

 

Nos termos previstos na lei, a L.F. Viagens e Turismo, Lda, garante-lhe a todo o tempo:

• o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais;

• o direito de eliminação ou limitação do seu tratamento;

• o direito de oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização ou por motivos que digam respeito à sua situação específica;

• possibilidade de limitação do tratamento dos seus dados pessoais em casos específicos;

• a portabilidade dos seus dados (recebimento dos seus dados pessoais em formato de leitura automática e envio para outro responsável pelo tratamento;

• a solicitação que as decisões tomadas com base em tratamento automatizado que lhes digam respeito ou que os afetem significativamente e que se baseiem nos seus dados pessoais sejam tomadas por pessoas singulares e não apenas por computadores.

Poderá exercer estes direitos, mediante pedido escrito dirigido ao encarregado de proteção de dados (EPD) através de lfviagens_rgpd@gmail.com

 

Alterações à política de privacidade

 

A L.F Viagens e Turismo, Lda reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Politica de Privacidade.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online. Caso as alterações sejam substanciais quanto à forma como os seus dados serão tratados, informá-lo-emos das mesmas, se ainda conservarmos os dados de contacto disponibilizados.